Jurubeba, Yuri Anderson Pereira, and José Ribamar Mendes Júnior. “REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO”. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, vol. 5, no. 1, Oct. 2019, pp. 21-36, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2019.v5i1.5492.