NEIS, KARINE JANE. “O DIREITO DE IGUALDADE E EFETIVIDADE: REFLEXÕES DE UMA LEITURA HERMENÊUTICA DO DIREITO DE IGUALDADE COMO PRESSUPOSTO DEMOCRÁTICO”. Revista Brasileira De Teoria Constitucional, vol. 8, nº 1, agosto de 2022, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2022.v8i1.8813.