Almeida, Orlando Sampaio. “A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292 SP”. Revista Brasileira de Teoria Constitucional 2, no. 1 (outubro 31, 2016). Acessado novembro 19, 2024. https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/409.