Jurubeba, Yuri Anderson Pereira, and José Ribamar Mendes Júnior. “REVISITANDO A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA E EXPRESSÃO”. Revista Brasileira de Teoria Constitucional 5, no. 1 (October 18, 2019): 21–36. Accessed June 15, 2026. https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/5492.