Garcia, Gustavo Henrique Maia, e Paula Senra de Oliveira Amaral. “A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE CULTO NA PANDEMIA DE COVID-19”. Revista Brasileira de Teoria Constitucional 7, no. 2 (fevereiro 18, 2022): 16–31. Acessado novembro 7, 2024. https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8128.