Siqueira, Dirceu Pereira, and Bruna Caroline Lima de Souza. “DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA?”. Revista Brasileira de Teoria Constitucional 8, no. 1 (August 30, 2022). Accessed December 5, 2025. https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8658.