Haydée Porto de Carvalho M, Santos Barros C. A RELAÇÃO TENSIONAL ENTRE O DIREITO À CULTURA E O DIREITO AO SOSSEGO E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Estudo do caso “Arraial Pertinho de Você”. RBTC [Internet]. 10º de março de 2025 [citado 5º de dezembro de 2025];10(2). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10824