Pereira RU, Valério AF. A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DE RAWLS E DE HABERMAS EM RELAÇÃO À LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE. RBTC [Internet]. 31º de outubro de 2016 [citado 19º de novembro de 2024];2(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/408