Almeida OS. A MUTAÇÃO (IN)CONSTITUCIONAL DO ART. 5º, INCISO LVII, A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O SALTO TRIPLO CARPADO HERMENÊUTICO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HC 126.292/SP. RBTC [Internet]. 31º de outubro de 2016 [citado 19º de novembro de 2024];2(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/409