Hogemann ERRS. CONSTITUIÇÃO, DIREITOS HUMANOS E PLURALISMO JURÍDICO: A POSSIBILIDADE DE CONTROLE À JURISDIÇÃO INDÍGENA NO BRASIL A PARTIR DA COMPARAÇÃO COM A CONSTITUIÇÃO EQUATORIANA. RBTC [Internet]. 22º de agosto de 2018 [citado 5º de dezembro de 2025];4(1):114-29. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/4408