Garcia GHM, Amaral PS de O. A RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE CULTO NA PANDEMIA DE COVID-19. RBTC [Internet]. 18º de fevereiro de 2022 [citado 7º de novembro de 2024];7(2):16-31. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8128