Siqueira DP, Souza BCL de. DEMOCRACIA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA?. RBTC [Internet]. 30º de agosto de 2022 [citado 22º de dezembro de 2024];8(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/8658