Melo ECA de, Cirne MB. É POSSÍVEL UM DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA DESCRIMINALIZAÇÃO POSSE DE MACONHA?. RBTC [Internet]. 26º de agosto de 2024 [citado 19º de outubro de 2024];10(1). Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10485