Melo ECA de, Cirne MB. É POSSÍVEL UM DIÁLOGO INSTITUCIONAL NA DESCRIMINALIZAÇÃO POSSE DE MACONHA?. RBTC [Internet]. 2024 Aug. 26 [cited 2026 Feb. 3];10(1). Available from: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/10485