A FALSEABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A TEORIA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER APLICADA NO CONTROLE E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JURÍDICAS

Marcos Paulo Andrade Bianchini

Resumo


A investigação, após apreender as principais teorias dos conceitos, visou aprofundar e tratar de forma crítico-reflexiva o exercício da interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados por meio da teoria da falseabilidade de Karl Popper como proposição de teoria democrática apta a prestar legitimidade às decisões jurídicas, seja no âmbito judicial ou da Administração Pública. Teve-se como vertente metodológica a natureza compreensivo-analítica da pesquisa teórica, pois buscou-se reconstruir os dados analisados na perspectiva do Estado Democrático de Direito.


Palavras-chave


Interpretação; Conceitos jurídicos indeterminados; Decisão jurídica; Falseabilidade; Legitimidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2018.v4i1.4090

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