As Bases e os Desafios da Ciência do Direito: Uma Análise da Normatividade dos Princípios Jurídicos - Torquato Leite, Maria Oderlânia; Dias de Freitas, Francisco Roberto (Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2016)
O presente artigo tem por escopo o estudo da normatividade dos princípios. Essa concepção de que os princípios são, pela sua própria natureza, elementos-chaves da normatividade é relativamente recente e desafiadora, uma vez que ela começa a ganhar força com o advento do pós-positivismo. Portanto, a análise proposta por este trabalho visa compreender a maneira pela qual os princípios adquiriram tal característica e, especialmente, o papel cumprido por eles quanto à sua eficácia jurídica.