Ativismo Judicial no Superior Tribunal de Justiça: Uma Realidade Brasileira Sob o Viés Constitucional - Perdigao Lima, Viviane Freitas (Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2016)
O estudo partindo da investigação da “emergência” da expressão “ativismo judicial” analisa interpretação judicial construtiva ou autorrestritiva. Como exemplo, jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre desaposentação, pois é dada pela interferência daquele Tribunal. O referencial teórico pauta-se em ativismo judicial substituto de políticas públicas do Poder Legislativo ou Executivo pelo Judiciário (BAUM, 1987) no conjunto de valores éticos que compõe a melhor prática jurídica possível na comunidade (DWORKIN, 2011). Metodologicamente foca-se na analise do ativismo judicial e REsp nº. 1334488/SC. Verifica- se um ativismo judicial sob os aportes teóricos do Constitucionalismo Contemporâneo na tese confirmada pelo STJ sobre a desaposentação.