O CONTRIBUTO DA NORMA TÉCNICA PARA A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA - Zanini, Jefferson; Dantas, Marcelo Buzaglo (Teorias do Direito e Realismo Jurídico, 2023)
O propósito deste artigo é analisar em que medida a norma técnica confere eficácia à norma jurídica. No seu decorrer, aborda-se a importância da norma jurídica para regular as relações sociais e os elementos que a caracterizam. Prossegue-se examinando o conteúdo das normas técnicas e os seus elementos de constituição. Discorre-se sobre a transferência do conteúdo da norma técnica para o ordenamento jurídico e a sua condição de atributo de eficácia da norma jurídica.