[1]
Vieira Celestino, K.A.F. e Silva, D.R. da 2016. O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso. Teorias do Direito e Realismo Jurídico. 2, 2 (dez. 2016), 01–23. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1579.