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Santana, A.C. 2018. A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS. Teorias do Direito e Realismo Jurídico. 4, 2 (dez. 2018), 1–20. DOI:https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2018.v4i2.4694.