de Ávila, R. F., & Barbosa Lyra, J. P. (2015). A Inconstitucionalidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. Uma Análise do Parágrafo 12 do Artigo 525 do Cpc/15. Teorias Do Direito E Realismo Jurídico, 1(1), 208–241. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2015.v1i1.225