COSTA, Bárbara Amelize; BATISTA ARCELO, Adalberto Antonio. Normas Declaratórias de Princípios Programáticos no Estado Democrático de Direito e a Constitucionalização Simbólica. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 1–20, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.354. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/354. Acesso em: 23 nov. 2024.