MIGUEL, Daniel Oitaven Pamponet; PEREIRA, Larissa Andrade Teixeira. ANTINOMIAS ENTRE NORMAS LEGAIS E CONSUETUDINÁRIAS: AS METAREGRAS DE CALIBRAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO COSTUME CONTRA LEGEM COMO FONTE DO DIREITO À LUZ DA TEORIA SOCIOLÓGICO-COMUNICACIONAL DE TÉRCIO FERRAZ JR. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, Florianopolis, Brasil, v. 4, n. 1, p. 40–60, 2018. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2018.v4i1.4343. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/4343. Acesso em: 22 nov. 2024.