PERDIGAO LIMA, Viviane Freitas. Ativismo Judicial no Superior Tribunal de Justiça: Uma Realidade Brasileira Sob o Viés Constitucional. Teorias do Direito e Realismo Jurídico, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 309–330, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.593. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/593. Acesso em: 26 set. 2024.