de Ávila, R. F. e Barbosa Lyra, J. P. (2015) “A Inconstitucionalidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. Uma Análise do Parágrafo 12 do Artigo 525 do Cpc/15”, Teorias do Direito e Realismo Jurídico. Florianopolis, Brasil, 1(1), p. 208–241. doi: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2015.v1i1.225.