[1]
K. A. F. Vieira Celestino e D. R. da Silva, “O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do ‘Estado em Crise’ e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso”, TDRJ, vol. 2, nº 2, p. 01–23, dez. 2016.