R. F. de Ávila e J. P. Barbosa Lyra, “A Inconstitucionalidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. Uma Análise do Parágrafo 12 do Artigo 525 do Cpc/15”, TDRJ, vol. 1, nº 1, p. 208–241, dez. 2015.