[1]
L. A. Zanotta Calçada e J. Rodrigues Reck, “ATIVISMO JUDICIAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 E AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43 E 44”, TDRJ, vol. 6, nº 1, p. 1–21, ago. 2020.