Costa, Bárbara Amelize, e Adalberto Antonio Batista Arcelo. “Normas Declaratórias De Princípios Programáticos No Estado Democrático De Direito E a Constitucionalização Simbólica”. Teorias Do Direito E Realismo Jurídico, vol. 2, nº 1, outubro de 2016, p. 1-20, doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i1.354.