da Silva Abreu, Ana Claudia, e Guilherme Schroeder Abreu. “Constitucionalismo Garantista X Neoconstitucionalismo: Limite à Discricionariedade Judicial”. Teorias do Direito e Realismo Jurídico 2, no. 1 (outubro 14, 2016): 44–66. Acessado novembro 23, 2024. https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/359.