Costa e Silva G. VIGÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS PERSPECTIVAS ESTRUTURAL, EMPÍRICA, ANALÍTICA E FINALÍSTICA DO DIREITO. TDRJ [Internet]. 1º de junho de 2017 [citado 21º de novembro de 2024];3(1):42-6. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/1849