1.
de Ávila RF, Barbosa Lyra JP. A Inconstitucionalidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. Uma Análise do Parágrafo 12 do Artigo 525 do Cpc/15. TDRJ [Internet]. 7º de dezembro de 2015 [citado 19º de novembro de 2024];1(1):208-41. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/225