Gavião Filho AP. Direito e Moral: positivismo, não positivismo e aplicação das normas jurídicas. TDRJ [Internet]. 21º de agosto de 2018 [citado 3º de fevereiro de 2026];4(1):1-18. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/4160