Feio TA. Modelo Constitucional e a Racionalidade nas Decisões Judiciais a Partir da Técnica da Proporcionalidade. TDRJ [Internet]. 14º de outubro de 2016 [citado 26º de setembro de 2024];2(1):289-308. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/590