Teorias do Direito e Realismo Jurídico

Zanotta Calçada, Luís Antonio, Universidade de Santa Cruz do Sul/RS

• v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO - Artigos
  ATIVISMO JUDICIAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS Nº 126.292 E AS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43 E 44
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