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Edição |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A CRISE DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O “MIDIATISMO” DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS RISCOS DEMOCRÁTICOS DE UM “SUPERPODER”. |
Resumo
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Lívia Dias Barros, Francisco Ivo Dantas |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner |
Resumo
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Geraldo Neves Leite, Jean Carlos Dias |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
A DEMOCRACIA DE CIDADÃOS PROPRIETÁRIOS E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JOHN RAWLS |
Resumo
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Victor Augusto de Oliveira Meira, Victor Sales Pinheiro |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
A DEMOCRATIZAÇÃO DA INTERNET E A JUSTIÇA EM JOHN RAWLS |
Resumo
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Roberta Reinehr, Raquel Von Hohendorff |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Educação como Meio para Alcançar Uma Presença Equilibrada entre Mulheres e Homens na Política |
Resumo
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Vicente Bandeira de Aquino Neto, Thalyany Alves Leite |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A EFICIÊNCIA DA DECISÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE COM BASE NOS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS |
Resumo
PDF
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GERALDO NEVES LEITE |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Expansão do Papel do Judiciário Através do Uso da Interpretação Constitucional: O Ativismo Judicial |
Resumo
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Raissa Brindeiro de Araújo Torres, Rogério Brindeiro de Araújo Torres |
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v. 4, n. 1 (2018): JANEIRO - JUNHO |
A FALSEABILIDADE E A INTERPRETAÇÃO DOS CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: A TEORIA DO CONHECIMENTO OBJETIVO DE KARL POPPER APLICADA NO CONTROLE E LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JURÍDICAS |
Resumo
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Marcos Paulo Andrade Bianchini |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
A ILEGIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O ENFOQUE DA TEORIA DE JEREMY WALDRON |
Resumo
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Marcelo Matos de Oliveira, Luís Carlos Balbino Gambogi |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Inconstitucionalidade da Relativização da Coisa Julgada Inconstitucional. Uma Análise do Parágrafo 12 do Artigo 525 do Cpc/15 |
Resumo
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Raniel Fernandes de Ávila, João Paulo Barbosa Lyra |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A (IN)DIFERENÇA ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: REPENSANDO A TEORIA DOS PRINCÍPIOS COM AULIS AARNIO |
Resumo
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Frederico Magalhães |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Integração entre o Direito Interno e o Direito Internacional à Luz da Teoria da Constituição: Revisitando as Perspectivas Monista e Dualista do Conflito de Normas Internacionais |
Resumo
PDF
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João Bruno Farias Madeira, Manuel Fondevila Marón |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Interpretação Judicial e sua Relação com o Papel da Avaliação Legislativa |
Resumo
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Viviane Freitas Perdigão Lima |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A INTERPRETAÇÃO MORAL DA CONSTITUIÇÃO NA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN E JEREMY WALDRON |
Resumo
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Antonia Georgelia Carvalho Frota, Renata Albuquerque Lima |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA E SUA AMEAÇA À DEMOCRACIA |
Resumo
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Claudia Aniceto Caetano Petuba |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Judicialização da Política, O Ativismo Judicial: Desafios da Democracia no Brasil |
Resumo
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Adriane de Oliveira Ningeliski, Laura Jane Ribeiro Both |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS. |
Resumo
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Ana Carolina Santana |
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v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO |
A polarização política brasileira e os efeitos (anti) democráticos da democracia deliberativa |
Resumo
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Mauricio Martins Reis, Catharine Black Lipp João |
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v. 2, n. 2 (2016) |
A Releitura das Conexões entre o Direito e a Moral: O Póspositivismo como Marco Filosófico para o Neoconstitucionalismo |
Resumo
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Diogo Oliveira Muniz Caldas, Renata Souto Perdigão Granha |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Teoria Crítica do Direito e a Construção do Pós-Positivismo |
Resumo
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Marcilei Gorini Pivato, Clodomiro José Bannwart Júnior |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Teoria da Ponderação de Alexy e o Depósito na Penhora de Percentual do Faturamento: Uma Proposta de Superação da Súmula 319 do Stj |
Resumo
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Thiago Moreira da Silva, Gustavo Leite Caribé Checcucci |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
A TEORIA DOS PRINCÍPIOS NA TEORIA JURÍDICA BRASILEIRA: AS CONTRIBUIÇÕES DE THOMAS BUSTAMANTE PARA O DEBATE |
Resumo
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Jamir Calili Ribeiro |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A tese das respostas morais corretas: quando o ouriço se encontra com a ciência. A aproximação entre os pensamentos de Ronald Dworkin e Sam Harris. |
Resumo
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Bruno Farage Felipe, Leticia Paiva Delgado |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO |
A Tese do Caso Especial na Forma da Teoria do Discurso: Um Estudo em Robert Alexy |
Resumo
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Lucas Costa de Oliveira |
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v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO |
A "TEXTURA ABERTA DO DIREITO" DE HART ENQUANTO INDETERMINAÇÃO DADA POR UM DUPLO ASPECTO DA LINGUAGEM E PELA DERROTABILIDADE |
Resumo
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Catharine Black Lipp João |
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