Publicado: 2016-12-01

Artigos

O Risco À Democracia Ante a Mitigação de Direitos Fundamentais Sociais Com a Lei 13.135/2015: A Perspectiva do "Estado em Crise" e Aparente Violação ao Princípio da Proibição do Retrocesso

Karla Alexsandra Falcão Vieira Celestino, Daisy Rafaela da Silva

01-23

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1579

Preservação da Ordem Pública: A Legitimidade da Força Policial no Combate à Violência Urbana

Karla Roberta Vasconcelos Costa Lima

24-41

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1580

A Educação como Meio para Alcançar Uma Presença Equilibrada entre Mulheres e Homens na Política

Vicente Bandeira de Aquino Neto, Thalyany Alves Leite

42-60

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1581

A Integração entre o Direito Interno e o Direito Internacional à Luz da Teoria da Constituição: Revisitando as Perspectivas Monista e Dualista do Conflito de Normas Internacionais

João Bruno Farias Madeira, Manuel Fondevila Marón

61-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1582

A Interpretação Judicial e sua Relação com o Papel da Avaliação Legislativa

Viviane Freitas Perdigão Lima

84-106

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1583

O Realismo Jurídico e a Naturalização do Direito: Evidências das Fundações Morais em Julgamentos Jurídicos

Pâmela de Rezende Côrtes, Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira

107-126

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1584

O Pós-Positivismo como Pressuposto Filosófico do Neoconstitucionalismo

Angela Jank Calixto, Luciani Coimbra de Carvalho

127-148

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1585

A Decisão Judicial Nos Casos Difíceis: Uma Análise a Partir do Debate entre Dworkin E Posner

Geraldo Neves Leite, Jean Carlos Dias

149-169

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1586

Judicialização da Política: Contornos e Teorias- Caminhos Rumo a Posições Dialogadas

Melanie Claire Fonseca Mendoza

170-189

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1587

A Judicialização da Política, O Ativismo Judicial: Desafios da Democracia no Brasil

Adriane de Oliveira Ningeliski, Laura Jane Ribeiro Both

190-209

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1588

A Releitura das Conexões entre o Direito e a Moral: O Póspositivismo como Marco Filosófico para o Neoconstitucionalismo

Diogo Oliveira Muniz Caldas, Renata Souto Perdigão Granha

210-230

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1589

Origens e Desenvolvimento do Ativismo Judicial: Do Estado Liberal ao Estado Social.

Alexandre Luna da Cunha, Maria Cristina Zainaghi

231-248

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1590

Reflexões Sobre a Teoria Pura do Direito à Luz da Contradição Humana e da Mitologia

Clovis Alberto Volpe Filho

249-266

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9601/2016.v2i2.1591