REFORMA AGRÁRIA CONSTITUCIONAL E O PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA TERRA RURAL
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O trabalho em comento tem por objeto promover o debate acerca do instituto da reforma agrária, previsto no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacionando-o ao processo atual de financeirização da terra. Esse objetivo tem sua razão de ser frente as tentativas de mudanças legislativas que se avolumaram nos últimos anos (entre 2016 a 2022) as quais resultaram em um movimento de contrarreforma agrária e de incentivo à financeirização das terras rurais. Por essa razão, visando compreender o objetivo aqui proposto se buscará analisar quatro municípios brasileiros, sendo eles Presidente Prudente-SP, Sertãozinho-SP, Vera-MT e Jataí-GO, para demonstrar o potencial de lucro líquido médio da exploração da cultura de soja nas referidas regiões, a fim de expor a potencial vantagem financeira aferida frente à sua exploração. Por intermédio de uma pesquisa dedutiva, voltada à doutrina agrarista o presente estudo se volatará à uma revisão legislativa, possibilitando verificar se os objetivos e hipóteses de pesquisa se concretizaram.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
BRASIL. Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 10 dez. 2021.
BRASIL, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Módulo Fiscal.
INCRA. 28 jan. 2020. Disponível em:
<https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/modulo-fiscal> Acesso em: 18 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 5.709 de 7 de outubro de 1971. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. DF. 11 de out. 1971. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5709.htm > Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Lei n° 6.746 de 10 de dezembro de 1979. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. DF. 11 de dez. 1979. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6746.htm> Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. DF. 26 de fev. 1993. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8629.htm> Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder Executivo. Brasília. DF. 12 de jul. 2017. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm> Acesso em: 15 fev. 2022.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. A Justiça do Trabalho como Justiça Social. Poder Judiciário. Brasília. DF. 2021. Disponível: https://www.tst.jus.br/justica- social#:~:text=Na%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20brasileira%2C%20a%20justi
%C3%A7a,digna%2C%20conforme%20os%20ditames%20da . Acesso em: 2 jan. 2023.
CARVALHO FILHO, José Juliano de. Reforma agrária: a proposta é uma coisa, o plano do governo é outra. In: Estudos avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, p. 337-345, Abr./2004. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S0103-40142004000100031&lng=en&nrm=iso> Acesso em: 30 jan. 2023.
CUNHA, Joaci de S. Governo Temer: Relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária. In: Cadernos do CEAS: Revista crítica de humanidades, n. 241, p. 301-326, 2017.
GOÉS, Leonardo. Medida Provisória marcará uma nova fase da reforma agrária no país. Brasília: INCRA, 2016. Disponível em <http://www.incra.gov.br/noticias/medida- provisoria-marcara-uma-nova-fase-da-reforma-agraria-no-pais>. Acesso em: 25 jan. 2023.
GOIÁS, Secretaria de Agricultura do Estado de. Goiás tem recorde na produção de grãos. 11 set. 2020. Disponível em:
<https://www.goias.gov.br/servico/90-agricultura/122916-goi%C3%A1s-tem-recorde- na-produ%C3%A7%C3%A3o-de-gr%C3%A3os.html> Acesso em: 18 fev. 2023.
GUANZIROLI, Carlos E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o desenvolvimento rural. In: Revista de economia e sociologia rural, v. 45, n. 2, p. 301- 328, 2007.
JATAÍ, Prefeitura Municipal de. Prefeitura divulga valor de VTN para declaração de ITR 2021. 14 ago. 2021. Disponível em: https://www.jatai.go.gov.br/prefeitura-
divulga-valor-de-vtn-para-declaracao-de-itr-2021/ Acesso em: 18 fev. 2023. MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.
VERA, Prefeitura Municipal de. Estado do Mato Grosso. Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 20202. Disponível em:
<https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1217.pdf>. Acesso em 29 jan. 2023.
MELLO, Lucio Pereira; SULZBACHER, Aline Weber. Os Planos Nacionais de Reforma Agrária no Brasil: a letargia de um desenvolvimento alternativo para o campo. Disponível em:
<http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal14/Geografiasocioeconomica/ Geografiaagraria/09.pdf> Acesso em: 29 jan. 2023.
NETO, Geraldo Miranda Pinto; SILVA, Danielle Moreira. Lei n° 13.465/2017: análises e reflexões sobre os seus impactos na política de reforma agrária brasileira. In: Campo Jurídico - Revista de Direito do Oeste Baiano, v. 6, n. 1., 2018.
OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo capitalista de produção, agricultura e reforma agrária. 1ª ed. São Paulo: Labur Edições, 2007.
RELATÓRIOS AGRÍCOLAS. Cepea Esalq USP. Disponível em: <https://www.cepea.esalq.usp.br/br/indicador/soja.aspx> Acesso em: 24 fev. 2023.
SÃO PAULO, Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de. IEA – Instituto de Economia Agrícola (http://www.iea.sp.gov.br). Preços de Imóveis Rurais com Benfeitorias. 2021. Disponível em:
<http://www.iea.agricultura.sp.gov.br/out/precosdeterraagricolas.php> Acesso em: 18 fev. 2023.
SÃO PAULO, Universidade Estadual de. Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias. Conversão-Tabelas. Disponível em: https://www.fcav.unesp.br/Home/departamentos/engenhariarural/TERESACRISTINAT ARLEPISSARRA/Conversao-Tabelas_Conversoes.pdf. Acesso em: 18 fev. 2023.
SAUER, Sérgio; ZUNIGA LEITE, Acácio. Medida Provisória 759: descaminhos da reforma agrária e legalização da grilagem de terras no Brasil. In: Retratos de Assentamentos, v. 20, n. 1, p. 14-40, jun. 2017. Disponível em:
<http://www.retratosdeassentamentos.com/index.php/retratos/article/view/258> Acesso em: 18 fev. 2023.
SODERO, Fernando Pereira. Direito agrário brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.