Ampliação do acesso à justiça para os interessados difusos por meio das ações temáticas: um exame a partir do arcabouço processual da tragédia de Mariana/MG

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Publicado: jun 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.2008
Palavras-chave:
Acesso à justiça, interesse, direito, ações temáticas.

Conteúdo do artigo principal

Faustus Maximus de Araujo Alvim
Universidade de Itaúna
Carlos Alberto Simões Tomaz
Universidade de Itaúna.

Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar a distinção entre interesse e direito, na perspectiva de Jeremy Bentham, Rudolf Von Ihering, Vicente de Paula Maciel Junior e verificar a contribuição da teoria das ações coletivas como ações temáticas para o acesso à justiça e a participação democrática dos interessados na construção do provimento. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a participação dos interessados através das ações temáticas, amplia o acesso à justiça e as repercussões nos efeitos da sentença coletiva.

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Como Citar
ALVIM, Faustus Maximus de Araujo; TOMAZ, Carlos Alberto Simões. Ampliação do acesso à justiça para os interessados difusos por meio das ações temáticas: um exame a partir do arcabouço processual da tragédia de Mariana/MG. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 36–53, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2017.v3i1.2008. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/2008. Acesso em: 14 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Faustus Maximus de Araujo Alvim, Universidade de Itaúna

Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna/MG. Especialista em Direito Processual (PUC-MG), Gestão Empresarial (PUC-MG) e Finanças Empresariais (FGV). Graduado em Direito, Administração e Ciências Contábeis (PUC-MG). Professor no curso de Direito da Faculdade ASA de Brumadinho e na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais. Advogado.

Carlos Alberto Simões Tomaz, Universidade de Itaúna.

Pós-doutor em Filosofia do Direito (Universidade de Coimbra). Doutor em Direito (UNISINOS/RS). Mestre em Direito das Relações Internacionais (UNICEUB). Professor da Graduação e do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado em proteção dos Direitos Fundamentais) da Universidade de Itaúna, MG. Magistrado.
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