Precedentes judiciais e acesso à justiça: argumentos favoráveis à sua utilização
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O presente artigo realiza uma análise acerca de seis argumentos favoráveis ao uso dos precedentes judiciais como forma de alcançar um efetivo acesso à justiça: segurança jurídica, igualdade, coerência, definição de expectativas, celeridade processual e economia argumentativa. Primeiramente se verifica a importância dos precedentes para uma melhor prestação jurisdicional. Em seguida os argumentos supracitados são desenvolvidos e relacionados. Para embasar este estudo foi utilizada moderna doutrina estrangeira e nacional. Conclui-se que o adequado uso dos precedentes judiciais é capaz de fortalecer e aprimorar a prática jurídica brasileira.
Downloads
Detalhes do artigo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Referências
ARAÚJO, José Henrique Mouta. O devido processo legal e a coletivização dos conflitos. In. DIAS, Jean Carlos; KLAUTAU FILHO, Paulo (coord.). O devido processo legal. São Paulo: Método, 2010.
BARRET, Amy Connet. Precedent and jurisprudential disagreement. Texas Law Review, vol. 91:1711. Disponível em: <http://home.heinonline.org/>. Acesso em: 25 set. 2020.
BASTOS, Antônio Adonias Aguiar. Devido processo legal nas demandas repetitivas. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal da Bahia – UFBA, Salvador, 2012.
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 set. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. RE. n. 377.457/2008, Relator: Ministro Gilmar Mendes; Data de julgamento: 17.09.2008, Tribunal pleno, Data de publicação: 19.12.2008; 2008. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=570335>. Acesso em: 25 set. 2020.
______. Supremo Tribunal Federal. Ag. Reg. no RE 687.432, Relator: Ministro Luiz Fux; Data de julgamento: 18/09/2012, Data de publicação: 02.10.2012. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=2857867>. Acesso em: 25 set. 2020.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução por Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002.
CHE, Yeon-Koo; YI, Jong Goo. The Role of Precedents in Repeated Litigation. The Journal of Law, Economics, & Organization, v.9, n.2, 1993. Disponível em: <http://www.columbia.edu/~yc2271/files/papers/precedents.pdf>. Acesso em: 25 set. 2020.
DIAS, Jean Carlos. Análise econômica do processo civil brasileiro. São Paulo: Método, 2009.
LOPES FILHO, Juraci Mourão. Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Salvador: JusPODIVM, 2014.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PEREIRA, Bernardo Augusto da Costa. Os precedentes judiciais e a razoável duração do processo: uma análise a partir da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. AC n. 309063-83.2011.8.21.7000, Data de julgamento: 18.08.2011. Relatora Desembargadora Denise Oliveira César, 22ª Câmara Cível. Disponível em: <https://www.tjrs.jus.br/>. Acesso em: 25 set. 2020.