Do Direito de Usar ao Direito de Fazer: o Caso Monsanto e o Conflito Entre o Uso e o Abuso Do Direito À Patente

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a interface existente entre o uso e o abuso do direito à patente. Para alcançar o objetivo proposto será utilizado o método bibliográfico com enfoque no caso concreto envolvendo a disputa judicial contra a empresa Monsanto. Sendo assim, foi analisada uma vasta doutrina sobre o tema buscando identificar no caso concreto qual é a interface que equilibra o direito à patente. Os direitos de propriedade intelectual recorrentemente ocupam as páginas dos mais importantes jornais do mundo, demonstrando os conflitos existentes entre os mais diversos países quando o assunto se faz o uso exclusivo de determinado invento. É nesse ponto que pousa a relevância da pesquisa sobre o tema, vez que os direitos de propriedade intelectual necessitam de reflexões acadêmicas sobre os conflitos que os circundam.