A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1403
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Imigrantes, Dignidade Humana, Dimensão Intersubjetiva Da Dignidade.

Conteúdo do artigo principal

Rogério Luiz Nery da Silva
Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC, Santa Catarina (Brasil).
Cristiane Brum dos Santos
Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC, Santa Catarina (Brasil)

Resumo

A presente pesquisa adota por tema geral a efetividade dos direitos humanos e por recorte efetividade dos direitos dos imigrantes. O problema está identificar o elemento central de justificação da exigibilidade de direitos dessas pessoas. A pesquisa encontra por objetivos identificar o processo de reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais, conhecer e examinar possíveis conceitos de dignidade da pessoa humana e investigar se a dimensão intersubjetiva da dignidade é apta e suficiente a justificar a tutela dos direitos fundamentais do imigrante. O método adotado busca ser hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e exploratória.

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Como Citar
SILVA, Rogério Luiz Nery da; SANTOS, Cristiane Brum dos. A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 192–210, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1403. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/1403. Acesso em: 16 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 2 (2016): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rogério Luiz Nery da Silva, Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Pós-doutor em Droits Fondamentaux/Science Politique Université de Paris – CREDOF/ UNIV-PARIS (Paris). Professor Titular PPGD/Mestrado em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Cristiane Brum dos Santos, Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC, Santa Catarina (Brasil)

Mestranda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina –UNOESC, Santa Catarina (Brasil). Servidora do Tribunal Regional Federal – TRF (Brasil).
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Referências

ALEMANHA. Tribunal Constitucional Federal. Introdução. In: SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Tradução de Leonardo Martins et al. Montevidéu: Fundação Konrad Adenauer, 2005.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2. ed. 4. tiragem. Tradução de Virgílio Afonso da Silva da 5. ed. alemã. São Paulo: Malheiros, 2015a.

______. A dignidade humana e a análise da proporcionalidade. Tradução de Rogério Luiz Nery da Silva. In: ALEXY, R.; BAEZ, N. L. X. e SILVA, R. L. N. da (Org.). Dignidade Humana, Direitos Sociais e Não-positivismo Inclusivo. Florianópolis: Qualis, 2015b. p. 13-38.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução Roberto Raposo. Revisão técnica e apresentação Adriano Correia. 12 ed. rev. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.

BAEZ, Narciso Leandro Xavier; MOZETIC, Vinicius Almada. A morfologia das teorias universalistas dos direitos humanos fundamentais. In: ALEXY, R.; BAEZ, N. L. X.; SANDKÜHLER, H. J. Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013, p. 17-66.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. 3ª ed. revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Apresentação de Celso Lafer. Nova edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BRASIL. Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em 1º ago. 2016.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

______. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951 e determina outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br. Acesso em 1º ago. 2016.

______. Ministério da Justiça. Comitê Nacional para os Refugiados. Sistema de Refúgio Brasileiro – Desafios e Perspectivas. [2016]. Disponível em http://www.acnur.org/portugues/recursos/estatisticas/dados-sobre-refugio-no-brasil/. Acesso em: 04 set. 2016.

CARENS, Joseph H. Immigration, Democracy, and Citizenship. [2008]. Disponível em: http://isites.harvard.edu/fs/docs/icb.topic162929.files/E_European_enlargement/Carens.pdf. Acesso em 04 set. 2016.

CARTA AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS [1981]. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em 02 ago. 2016.

COLE, David. The idea of humanity: human rights and immigrants’rights. In: Columbia Human Rights Law Review, Estados Unidos da América, v. 37, n. 3, p 627-658, 2006.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3 ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003.

DECLARAÇÃO ISLÂMICA UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS [1981]. Disponível em http://www.direitoshumanos.usp.br. Acesso em 02 ago. 2016.

FACHIN, Melina Girardi. Fundamentos dos direitos humanos: teoria e práxis na cultura da tolerância. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução de Luiz Repa. Apresentação de Marcos Nobre. São Paulo: Ed. 34, 2003.

ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. [1948]. Disponível em http://www.onu-brasil.org.br. Acesso em 15 jul. 2016.

______. Global Trends: Forced Displacement in 2015 [2016]. Disponível em: http://www.acnur.org. Acesso em 1º out. 2016.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 14. ed., rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2013.

SANDKÜHLER, Hans Jörg. A dignidade humana como fundamento dos direitos humanos. O exemplo da Constituição da República Federal da Alemanha. In: ALEXY, R.; BAEZ, N. L. X.; SANDKÜHLER, H. J. Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Editora Unoesc, 2013, p. 99-138.

SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo uma compreensão jurídico-constitucional necessária e possível. In. SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da Dignidade: ensaios de filosofia do direito e direito constitucional. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009, p 15-44.

______. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2015.

SCHWARZ, Rodrigo García. Los derechos sociales como derechos humanos fundamentales: Su imprescindibilidad y sus garantías. México, Editora Miguel Ángel Porrúa, 2011.

TORRES, Ricardo Lobo. O mínimo existencial, os direitos sociais e os desafios de natureza orçamentária. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.). Direitos Fundamentais: orçamento e “reserva do possível”. 2. ed. rev. e ampl. 2 tiragem. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.