A dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Intersubjetiva na Tutela dos Direitos Fundamentais do Imigrante

Rogério Luiz Nery da Silva, Cristiane Brum dos Santos

Resumo


A presente pesquisa adota por tema geral a efetividade dos direitos humanos e por recorte efetividade dos direitos dos imigrantes. O problema está identificar o elemento central de justificação da exigibilidade de direitos dessas pessoas. A pesquisa encontra por objetivos identificar o processo de reconhecimento dos direitos humanos e fundamentais, conhecer e examinar possíveis conceitos de dignidade da pessoa humana e investigar se a dimensão intersubjetiva da dignidade é apta e suficiente a justificar a tutela dos direitos fundamentais do imigrante. O método adotado busca ser hipotético-dedutivo, com pesquisa qualitativa e exploratória.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Imigrantes; Dignidade Humana; Dimensão Intersubjetiva Da Dignidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i2.1403

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