DESENVOLVIMENTO E DESIGUALDADE: função do Direito e das políticas públicas ante a existência da corrupção no Brasil

Francisco de Assis Diego Santos de Souza

Resumo


O presente artigo tem por escopo trazer ao conhecimento da sociedade a missão do Direito e das políticas públicas diante da realidade da corrupção no Brasil, enfatizando de que modo a subsistência desta pode atingir o desenvolvimento socioeconômico e a desigualdade no país. Buscou-se analisar a desigualdade, o desenvolvimento e as políticas públicas, desde o seu conceito até o invólucro com a temática, para, em seguida, traçar as principais colocações sobre a corrupção e suas consequências, reputando-se de que modo a Administração Pública pode ajudar no combate à corrupção. 


Palavras-chave


Corrupção; Desigualdade; Desenvolvimento; Políticas públicas; Direito.

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Referências


AULETE DIGITAL. Corrupção. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2017.

AVELÃS NUNES, António José. A crise atual do capitalismo: capital financeiro, neoliberalismo e globalização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. (Coleção Direito Europeu, v. 3).

BERCOVICCI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. Malheiros: São Paulo, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Entre discursos e culturas jurídicas. Coimbra: Coimbra, 2006.

CASTRO, Matheus Felipe de. Capitalista coletivo ideal: o estado, o mercado e o projeto de desenvolvimento na Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CATTANI, Atonio David. Riqueza e desigualdades. Caderno CRH, Salvador, v. 22, n. 57, p. 547-561, set./dez. 2009.

CHRISTENSEN, John. Paraísos fiscais e corrupção: uma luta global. In: INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS. Observatório da Cidadania: Relatório 2007. Rio de Janeiro, 2007. p. 39-43.

COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE. Desarrollo social inclusivo: una nueva generación de políticas para superar la pobreza y reducir la desigualdad em América Latina y el Caribe. Santiago, Chile: Naciones Unidas, 2016.

DOWBOR, Ladislau. O sistema financeiro atual trava o desenvolvimento econômico. Estudos Avançados, v. 29, n. 83, p. 263-278, jan./abr. 2015.

DUARTE, Fernando. Evasão fiscal anual no Brasil “equivale a 18 Copas do Mundo”. BBC Brasil, São Paulo, 17 abr. 2015. Disponível em:

/04/150415_brasil_zelotes_evade_fd>. Acesso em: 8 maio 2017.

FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer. Direito econômico da energia e direito econômico do desenvolvimento: superando a visão tradicional. In: FEITOSA. Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; PEREIRA. Maria Marconiete Fernandes (Orgs.). Direito econômico e do desenvolvimento: ensaios interdisciplinares. São Paulo: Conceito, 2012.

FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; FRANCO, Fernanda Cristina Oliveira; PETERKE, Sven; VENTURA, Victor Alencar Mayer Feitosa. Direitos humanos de solidariedade: avanços e impasses. Curitiba: Appris, 2013

FERNANDES, Fernanda Vasconcelos. A economia solidária e o desenvolvimento socioeconômico por meio do microcrédito. Revista Prim@ Facie, João Pessoa, v. 7, n. 13, 2008.

FIGUEIREDO, Leonardo Vizeu. Lições de Direito Econômico. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto; ROCHA, Enivaldo Carvalho da; PARANHOS, Ranulfo; GOMES NETO, José Mário Wanderley. Justiça tarda, mas não falha? Improbidade administrativa nos estados brasileiros. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 8., 2012, Gramado. Anais... Gramado, RS: ABCP, 2012.

FREITAS, Gustavo Pedreira de. Sistema financeiro e desenvolvimento econômico nas concepções pós-keynesiana e institucionalista: uma análise teórica e complementar. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.

FURTADO, Celso. O capitalismo global. São Paulo: Paz e Terra, 2007.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

GONZÁLEZ LLACA, Edmundo. La corrupción: patologia colectiva. Cuajimalpa, México: Intituto Nacional de Administración Pública, 2005.

LOPES, Indaia Dias; GONÇALVES, Tandara Dias; GESSI, Nedisson Luis; MUELLER, Airton Adelar. Um olhar sobre as desigualdades social e de renda. In: JORNADA DE PESQUISA, 11., 2016, Ijuí. Anais... Ijuí, RS: Unijuí, 2016.

MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010

NASCIMENTO, Willber; HENRIQUE, Anderson; FERNANDES, Antônio Alves Torres. Desigualdade, desenvolvimento humano e corrupção nos estados brasileiros. Em Tese, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 167-188, jul. 2016.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF; Martins Fontes, 2009.

NUCCI, Guilherme Souza. Corrupção e anticorrupção. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

ORGANIZACIÓN PARA LA COOPERACIÓN Y EL DESARROLLO ECONÓMICO. La etica en el servicio publico. Public Management Occasional Papers, Ciudad de México, v. 14, 20 abr. 1997

OXFAM. Uma economia para o 0,1%: como privilégios e poderes exercidos sobre a economia geram situações de desigualdade extrema e como esse quadro pode ser revertido. Tradução de Master Language Traduções e Interpretações Ltda. São Paulo, 2016. (Documento Informativo, 210).

REICH, Robert. A crise regulatória: ela existe e pode ser resolvida? Análise comparativa sobre a situação da regulação social nos Estados Unidos e na Comunidade Econômica Europeia. In: MATTOS, Paulo Todescan Lessa; COUTINHO, Diogo R.; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da; PRADO, Mariana Mota; OLIVA, Rafael (Orgs.). Regulação econômica e democracia: debate europeu. São Paulo: Singular, 2006.

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento: antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro; São Paulo; Recife: Renovar, 2007.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica: princípios e fundamentos jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2008.

SCHUMPETER, Joseph. The theory of economic development. Oxford: Oxford University Press, 1978.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia. das Letras, 2000.

______. Development as freedom. 1. ed. New York: Knopf, 1999.

SINGER, Paul. Economia solidária: depoimento [23 set. 2007]. Estudos Avançados, São Paulo, v. 22, n. 62, p. 289-314, 2008. Entrevista concedida a Paulo de Salles Oliveira.

SOUZA, Francisco de Assis Diego Santos de. Regulação para a estabilidade econômico-financeira ou para o Desenvolvimento Social: a difícil missão dos Estados nacionais. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.

SOUZA, Ismael Francisco de; MACHADO, Raimar Rodrigues. Corrupção e políticas públicas: diretrizes para a garantia de direitos sociais fundamentais. Revista Espaço Acadêmico, Maringá, PR, v. 16, n. 185, p. 106-117, out. 2016.

STIGLITZ, Joseph E. The price of inequality: how today’s divided society endangers our future. New York: W. W. Norton & Company, 2012.

YUNUS, Muhammad; MOINGEON, Bertrand; LEHMANN‐ORTEGA, Laurence. Building social business models: lessons from the Grameen experience. Long Range Planning, v. 43, n. 2, p. 308-325, 2010.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2017.v3i1.2141

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