Políticas Urbanas: A Encriptação do Direito e a Desencriptação pela Aplicação da Ideologia Constitucional Adotada

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Giovani Clark Clark
Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro Lima

Resumo

O artigo pretende discutir a ausência da efetividade qualitativa das políticas urbanas brasileiras baseadas no artigo 182 da CF/88 e nos instrumentos presentes na Lei nº 10.257/2001. Como hipóteses propõem-se: (i)que esta ausência se dá em decorrência da encriptação de poder pelo direito que operacionaliza o planejamento urbano em simulacro democrático; (ii)que a leitura jurídica com base na ideologia constitucional adotada é capaz de desencriptar o direito e possibilitar a re-apropriação democrática do planejamento urbano brasileiro. A pesquisa é documental apoiada na doutrina e na legislação pertinente, tendo como principais referenciais teóricos Sanín Restrepo e Washington Peluso Albino de Souza.

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Como Citar
CLARK, Giovani Clark; LIMA, Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro. Políticas Urbanas: A Encriptação do Direito e a Desencriptação pela Aplicação da Ideologia Constitucional Adotada. Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 01–16, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1384. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1384. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Giovani Clark Clark

Doutor em Direito Econômico, Professor do Programa de Pós-graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica 
(PUC) Belo Horizonte, Minas Gerais. Docente em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro Lima

Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica 
(PUC), Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil. Geógrafo. Advogado

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