Políticas Urbanas: A Encriptação do Direito e a Desencriptação pela Aplicação da Ideologia Constitucional Adotada

Giovani Clark Clark, Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro Lima

Resumo


O artigo pretende discutir a ausência da efetividade qualitativa das políticas urbanas brasileiras baseadas no artigo 182 da CF/88 e nos instrumentos presentes na Lei nº 10.257/2001. Como hipóteses propõem-se: (i)que esta ausência se dá em decorrência da encriptação de poder pelo direito que operacionaliza o planejamento urbano em simulacro democrático; (ii)que a leitura jurídica com base na ideologia constitucional adotada é capaz de desencriptar o direito e possibilitar a re-apropriação democrática do planejamento urbano brasileiro. A pesquisa é documental apoiada na doutrina e na legislação pertinente, tendo como principais referenciais teóricos Sanín Restrepo e Washington Peluso Albino de Souza.

Palavras-chave


planejamento urbano; encriptação; ideologia constitucional adotada; crise urbana; neoliberalismo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1384

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Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0057

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