(Hiper) Proteção Contratual do Consumidor: Consolidação da Defesa dos Consumidores Hipervulneráveis no Direito Brasileiro

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Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio

Resumo

O estudo que se apresenta consiste na análise da vulnerabilidade dos consumidores frente às empresas nas relações contratuais estabelecidas para aquisição de produtos ou serviços. A proteção é mais invocada quando essa fragilidade inerente ao consumidor sofre influência de fatores relacionados à idade, enfermidade ou credulidade, dentre outros. Com efeito, o legislador e a jurisprudência precisam atentar para a real necessidade de uma maior proteção desse sujeito contratual “especialmente vulnerável”, de modo a tentar restabelecer este equilíbrio negocial.

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GAUDENCIO, Aldo Cesar Filgueiras. (Hiper) Proteção Contratual do Consumidor: Consolidação da Defesa dos Consumidores Hipervulneráveis no Direito Brasileiro. Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 149–166, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0030/2016.v2i1.690. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadgrc/article/view/690. Acesso em: 28 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio, Universidade de Coimbra - UC, Lisboa (Portugal)

Doutor pela Universidade de Coimbra - UC, Lisboa (Portugal)

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