Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação

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Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço
Vladmir Oliveira da Silveira

Resumo

Instituições de ensino superior privadas exercem atividade empresária e o múnus público de cumprir o preceito constitucional do direito fundamental à educação. Nesse sentido, o governo federal instituiu o PROUNI, com o fim de promover a inclusão social da população de baixa renda, disponibilizando bolsas de estudo, proporcionando o acesso ao ensino superior nessas instituições. O presente trabalho, utilizando método hipotético dedutivo, bibliografia e dados, busca responder não só quanto ao acesso à educação superior pelo programa e a distribuição das bolsas, bem como o ensino de qualidade, no exercício da função social pelas instituições de ensino superior, como empresas.

 

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Como Citar
LOURENÇO, Valeria Jabur Maluf Mavuchian; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Instituições Privadas de Ensino Superior: O Prouni e Qualidade da Educação. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 23–44, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.540. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/540. Acesso em: 12 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Universidade Nove de Julho, UNINOVE

Mestrado em andamento em Direito na Universidade Nove de Julho, UNINOVE.

Vladmir Oliveira da Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professor Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.

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