Institutions Private Higher Education: The Prouni and Quality of Education

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Published: Oct 14, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.540
Keywords:
Institution of higher education, Prouni, Social role, Social inclusion

Main Article Content

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço
Universidade Nove de Julho, UNINOVE
Vladmir Oliveira da Silveira
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Abstract

Private higher education institutions have business activity and the public mission of fulfilling the constitutional principle of the fundamental right to education. In this sense, the federal government instituted the PROUNI, in order to promote social inclusion of low- income people by providing scholarships, providing access to higher education in these institutions. This study, using hypothetical deductive method, bibliography and data, seeks to respond not only with regard to access to higher education by the program and the distribution of grants, as well as the quality of teaching in the exercise of the social function by higher education institutions, as companies.

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How to Cite
LOURENÇO, Valeria Jabur Maluf Mavuchian; SILVEIRA, Vladmir Oliveira da. Institutions Private Higher Education: The Prouni and Quality of Education. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 23–44, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.540. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/540. Acesso em: 24 nov. 2024.
Issue
Vol. 2 No. 1 (2016): Janeiro-junho
Section
Artigos

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Author Biographies

Valeria Jabur Maluf Mavuchian Lourenço, Universidade Nove de Julho, UNINOVE

Mestrado em andamento em Direito na Universidade Nove de Julho, UNINOVE.

Vladmir Oliveira da Silveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professor Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP.
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