Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil

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Publicado: out 14, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.565
Palavras-chave:
Direito fundamental, Moradia adequada, Estado de coisas inconstitucional

Conteúdo do artigo principal

Ana Paula Meda
Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP
Renato Bernardi
Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

Resumo

O presente trabalho estuda a conceituação do direito fundamental à moradia, mas com enfoque voltado para seu entendimento a partir do Comentário Geral nº 4 sobre o Direito à Moradia Adequada, conjugando tal conhecimento com a análise de um julgado da Corte colombiana que trata da declaração do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no país que se refere aos deslocados internos. Busca-se, dessa forma, entender se é possível e como poderia ocorrer a atuação do Judiciário e do Executivo, em comunhão de forças, para melhorar a condição de vida das pessoas, considerando o reconhecimento do ECI.

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Como Citar
MEDA, Ana Paula; BERNARDI, Renato. Direito Fundamental à Moradia e a Sentença T-025/2004 da Corte Constitucional da Colômbia: Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 280–299, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2016.v2i1.565. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadspp/article/view/565. Acesso em: 9 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 1 (2016): Janeiro-junho
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Ana Paula Meda, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

Mestrado em andamento em Direito na Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP.

Renato Bernardi, Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná, UENP.
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