Conselho Editorial
- Dr. Edilton Meireles de Oliveira Santos, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia - BA, Brasil
- Marco Felix Jobim, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular., Brasil
Avaliadores Permanentes
- Dra Adriana Fasolo Pilati, Universidade de Passo Fundo - UPF, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
- Prof Dr Alexandre Luna da Cunha, Universidade São Judas Tadeu - SP, Brasil
- Angela Araujo Da Silveira Espindola, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, Rio Grande do Sul - RS, Brasil
- Augusto Tavares Rosa Marcacini, Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, São Paulo - SP, Brasil
- Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos Reis, Universidade de São Paulo - USP, São Paulo - SP, Brasil
- Edilene Lôbo, Universidade de Itaúna - UIT, Minas Gerais - MG, Brasil
- Dr. Edilton Meireles de Oliveira Santos, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia - BA, Brasil
- Elaine Harzheim Macedo, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Rio de Janeiro - RJ, Brasil
- Dr. Francisco Bertino Bezerra de Carvalho, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Brasil
- José Henrique Mouta Araújo, Centro Universitário do Pará - CESUPA, Pará - PA, Brasil
- Jose Maria Rosa Tesheiner, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- Juraci Mourão Lopes Filho, Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, Ceará - CE, Brasil
- Luís Henrique Bortolai, Faculdade de Direito da DeVry Metrocamp- Campinas, São Paulo - SP, Brasil
- Prof. Pós-Dr. Marcelo Negri Soares, UNICESUMAR - Centro Universitário de Maringá Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas / Professor Visitante Coventry University (UK) / Faculdade de Direito e Negócios, Brasil
- Marco Felix Jobim, Pontifícia Universidade Católica Do Rio Grande Do Sul - PUC - RS, Rio Grande Do Sul - RS, Brasil
- Maria Cristina Zainaghi, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
- Mônica Bonetti Couto, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo - SP, Brasil
- Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde (FCH) da Universidade FUMEC (Belo Horizonte/MG). Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (PPGD). Professor Titular., Brasil