O CASO DA VAQUEJADA ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PODER LEGISLATIVO: A QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA?

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Rakel Dourado Murad

Resumo


Analisa-se teorias dos diálogos institucionais a partir do caso "Vaquejada", tendo marco inicial a Lei nº 15.299/2013 do Ceará, declarada inconstitucional em ADI 4983/CE, e edição da Emenda Constitucional nº 96/2017. Assim, questiona-se a legitimidade do Poder Judiciário ter a última palavra em interpretação constitucional. Pressupõe-se constitucional a legitimidade deste para exercer fiscalização dos atos do Poder Legislativo, desde que provocado. Assim, estuda-se a repartição de poderes, democracia e Estado de Direito, seguido do estudo das teorias dos diálogos institucionais, da apresentação do caso "Vaquejada" (atos legislativos e judicial), e, por fim, análise da reação legislativa e fenômeno do backlash.


Palavras-chave


Diálogos; Democracia; Interpretação; Estado de Direito; Vaquejada.

Texto completo:

PDF

Referências


ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARROSO, Luis Roberto. Voto-Vista em ADI 4.983 (REL. MIN. MARCO AURÉLIO), 2016. Disponível em: . Acesso em: 09 de junho de 2017.

BARROSO, Luis Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil), 2005. Disponível em: < http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art04102005.htm >. Acesso em: 09 de junho de 2017.

BICKEL, Alexander. Foreword: The Passive Virtues. Harvard Law Review. v.75, 1961.

BOURDIEU, Pierre. A Opinião Pública não existe. Comunicação feita em Noroit (Arras) em janeiro de 1972 e publicada em Les Temps Modernes, 318, janeiro de 1973. Disponível em. Acesso em: 14.06.2017.

DWORKIN, R. A raposa e o porco-espinho: justiça e valor. São Paulo: Editor WMF Martins Fontes, 2014.

_______________. A virtude soberana: a teoria e a prática sobre a igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

______. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

______. “Constitucionalism and Democracy”. European Journal od philosophy, 1995. Disponível em: . Acesso em: 10 de junho de 2017.

FRIEDMAN, Barry. The Will of People: how public opinion has influenced the Supreme Court and shaped the meaning of the Constitution. New York: Farrar, Straus and Giroux, 2009.

______. Mediated Popular Constitutionalism. Michigan Law Review, Vol. 101. Disponível em: . Acesso em 11 de junho de 2017.

HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: contribuição para a Interpretação Pluralista e “Procedimental” da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2008.

MENDES, Conrado Hübner. Direitos Fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo. Saraiva, 2011.

NOVELINO, Marcelo. O STF e a opinião pública. Revista do Ministério Público 146, Abril, Junho 2016. Disponível em: . Acesso em: 03 de junho de 2017.

POST, Robert C. e SIEGEL, Reva B., "Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash" (2007). Faculty Scholarship Series. 169. Disponível em: . Acesso em: 12 de março de 2017.

SENADO Federal. Legalização das Vaquejadas Divide Opiniões. 2016. Disponível em: . Acesso em: 11 de novembro de 2016.

SIEGEL, Reva B., "Constitutional Culture, Social Movement Conflict and Constitutional Change: The Case of the de facto ERA" (2006). Faculty Scholarship Series. Paper 1097.

SUNSTEIN, Cass; VERMEULE, Adrian. Interpretation and Institutions. Chicago Public Law and Legal Theory Working Paper Series, No. 28, 2002.

SUPREMO Tribunal Federal. Lei Fluminense que Regula Briga de Galo é Inconstitucional. Notícias STF de 26 de maio de 2011. Disponível em: . Acesso em: 11 de novembro de 2016.

SUPREMO Tribunal Federal. STF Julga Inconstitucional Lei Cearense que Regulamenta Vaquejada. Notícias STF de 06 de outubro de 2016. Disponível em: . Acesso em: 9 de novembro de 2016.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i2.2353

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.